Sí. La LPRL tiene un ámbito de aplicación general para todos los sectores laborales, tanto públicos como privados, salvo excepciones muy concretas. Las medidas de adaptación se aplican en cualquier tipo de trabajo si concurren las condiciones que lo justifican.
Importância da Prevenção para as trabalhadoras grávidas
A Prevenção de Riscos Laborais deve garantir a segurança da trabalhadora. Em caso de gravidez, as ações preventivas dever-se-ão dirigir ao cuidado da saúde da mamã e do...
